A frota oficial de veículos será integralmente extinta em
dezembro de 2018, sendo os veículos doados à Secretaria de Estado de Segurança
do Rio de Janeiro, em janeiro de 2019, diz o artigo 1º do Projeto de Resolução 389/2016.
O Diretor-Geral, os Subdiretores-Gerais, ou qualquer outro servidor, não mais farão
jus à utilização de veículo oficial. Em caso de necessidade do órgão
administrativo, poderá o veículo ser requisitado ao órgão competente, com a
devida justificativa e exclusivamente para tal necessidade temporária.
Também foi aprovado o projeto de resolução 390/16, que acaba
com as sessões solenes fora do horário de expediente da Casa e com os coquetéis
custeados pela Alerj - o que gera economia com pagamento de horas extras, água
e luz, por exemplo. A medida valerá a partir do ano que vem.
Enquanto isso, em Nova Friburgo, a população segue sem saber quantos carros estão à disposição do Legislativo Municipal, quem são os parlamentares que costumam utilizá-los com frequência, para quais fins etc etc.
O TNF cobra transparência da Câmara Municipal, nesse sentido, desde 2010.
Em 2013, a Câmara Municipal aprovou o projeto de resolução 556/2013, regulamentando o uso dos veículos oficiais, que na prática não surtiu efeito, tendo em vista que as informações quanto à utilização dos veículos jamais foram disponibilizadas na internet ou em qualquer outro meio de comunicação, salvo engano.
Que a iniciativa pioneira da Alerj sirva de exemplo para as Câmaras Municipais das cidades do estado, incluindo Nova Friburgo. Não adianta se falar em economia, em economizar o dinheiro público, se na prática não é o que acontece.
Cada veículo oficial tem custos com manutenção, seguro, troca de pneus, além de gastos com gasolina. A Câmara Municipal ter uns 3 veículos à disposição de todos os vereadores é até admissível, desde que a utilização se dê de forma transparente e tenha ampla divulgação.
E para finalizar, nunca é demais lembrar que quem banca as mordomias do Legislativo Municipal são os mesmos que utilizam os serviços da FAOL todos os dias, em sua grande maioria.
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